Condições Gerais

Envios para Portugal Continental e Regiões Autónomas (Açores e Madeira): 
- Por CTT - valor de portes a confirmar no acto da encomenda 
- Por transportadora – valor de portes a confirmar no acto da encomenda
- Poderá ainda efectuar o levantamento da sua encomenda nas nossas instalações, após o aviso da Urbicult.

Todos os preços mencionados estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Pagamento das compras

O pagamento das compras feitas na Urbicult.pt pode ser feito das seguintes formas:
- Pagamento por Multibanco ou MBWAY
- Pagamento no acto da entrega (apenas Portugal Continental)
- Transferência bancária para a seguinte conta:

Banco: Montepio Geral
Titular: Urbicult, Unipessoal LDA.
IBAN: PT50 0036 0058 9910 0180 7423 6

Atenção: A ordem de transferência/depósito deve ser dada ao banco até 48 horas depois de concluída a compra. Caso tal não aconteça a Urbicult reserva-se o direito de anular a venda e voltar a colocar à venda os artigos correspondentes.

Para as encomendas programadas para levantamento na loja em Coimbra, aceitam-se os seguintes métodos de pagamento:
- Dinheiro
- Multibanco
- Transferência Bancária (com confirmação prévia de movimento)

Prazos de Entrega de Encomendas

Os prazos de entrega de encomendas em condições normais são de entre 1 a 3 dias úteis no Continente, a contar da data de confirmação do pagamento, e até 15 dias para as Ilhas. Estes prazos poderão sofrer alterações, que serão comunicadas ao cliente com avisos na loja online. Os prazos acima referidos não se aplicam em situações extraordinárias (como por exemplo em estado de emergência, contigência, calamidade ou alerta). Nestes casos, ou em qualquer outra situação interna ou externa que limite o normal funcionamento da Urbicult, será comunicado no momento da encomenda um novo prazo de entrega. Caso não seja possível informar da alteração do prazo de entrega no momento da encomenda, a Urbicult compromete-se a fazê-lo com a brevidade possível, por e-mail ou telefone. 

Quando o cliente optar por fazer o levantamento numa loja física, deverá esperar por indicação de que a sua encomenda está pronta para recolha. O levantamento é efectuado na loja de Coimbra (Pedrulha), segunda a sábado, das 10:30h ás 13:00h e das 14:30h ás 18:00h. O levantamento também poderá ser feito na loja de Coimbra (Solum), após acordo, e salvo em caso dos produtos a levantar, quer pela sua natureza ou dimensão, não o permitam.

Entrega da encomenda

Quando o cliente recebe a encomenda, deverá verificar se a embalagem da mesma não apresenta qualquer anomalia, devendo qualquer incidência ser comunicada à Urbicult no prazo máximo de 24 horas após a sua recepção.

Caso exista alguma anomalia deverá registar no documento que lhe é apresentado para assinar (no caso de transportadora) e de imediato deve informar via email a Urbicult (info@urbicult.pt).

No caso da embalagem apresentar algum sinal de dano ou inconformidade, o cliente deverá referir explicitamente este facto no documento dado a assinar pelo estafeta que faz a entrega da encomenda.

Os procedimentos acima descritos são necessários para a resolução de algumas incidências. Optando por não os fazer, pode-se impossibilitar o reembolso ou reposição da mercadoria supostamente danificada durante o transporte da encomenda.

Todas as encomendas são enviadas de forma discreta em caixas lisas e muito bem acondicionadas.

Restrições e excepções da categoria "Artigos Fumador" (Headshop) (+18)

- As compras de produtos da categoria "Artigos Fumador (Headshop)" é exclusiva para consumidores finais com mais de 18 anos. Para comprar produtos desta categoria, o Cliente confirma que tem mais de 18 anos;
- As encomendas exclusivas de artigos da categoria "Artigos Fumador (Headshop)" não beneficiam de ofertas ou brindes; 
- A campanha "Portes de Envio Grátis em compras acima de 50€ e inferiores a 10Kg" não se aplica aos produtos da categoria "Artigos Fumador (Headshop)"; 
- A compra de produtos da categoria "Artigos Fumador (Headshop)" não atribui pontos de fidelização, nem gera nenhum tipo de vale de desconto ou incentivo para futuras compras.

DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Tendo adquirido um artigo em Urbicult.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da recepção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

- Apresentação da fatura de compra do produto.
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
- CDs, DVDs, Software e Jogos devem ser entregues em celofane original selado e com o selo IGAC intacto.

Para o fazer, o Cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente da Urbicult (info@urbicult.pt), que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Urbicult os artigos sem ter efetuado um contacto prévio, pois os mesmos poderão não ser recepcionados.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

- Fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
- Fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
- Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
- Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
- Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;
e
ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar no serviço de Apoio ao Cliente da Urbicult para o contacto info@urbicult.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.

Stocks de equipamentos

A Urbicult garante entrega imediata para a quase totalidade dos equipamentos disponíveis na loja online.
Os prazos acima referidos não contemplam eventuais rupturas de stock, caso em que o cliente é contactado e informado do novo prazo de entrega. Caso o cliente não aceite o novo prazo, a encomenda considera-se cancelada, sem qualquer custo ou encargo para o cliente.

Imagens dos Produtos

A imagem de alguns produtos poderão não ser exactamente iguais ao produto adquirido, devido a alterações/updates efectuados pelas marcas ou distribuidores. 

Garantia dos Equipamentos

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770.), todos os equipamentos comercializados após 01/01/2022 em www.urbicult.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos, exceto para os bens em segunda mão, cujo prazo de garantia é de 18 meses a contar da respetiva entrega ao cliente, desde que cumpridas as condições de garantia legais. Para os produtos adquiridos antes de 01/01/2022, os mesmos estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
O cliente deverá conservar a factura e o documento de garantia, emitidos pela Urbicult como prova de compra para que beneficie da respectiva garantia.

Responsabilidade

Os elementos e informações transmitidos e a encomenda de produtos pelo cliente na Loja Urbicult.pt satisfazem a exigência legal de forma escrita, nos termos previstos no regime legal aplicável ao comércio electrónico.

Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela Urbicult respeitam todas as normas éticas e legais em vigor sobre protecção de dados pessoais e da privacidade.
Os dados pessoais do utilizador recolhidos aquando do registo na Loja Urbicult.pt são processados automaticamente e são de fornecimento obrigatório os assinalados com asterisco (*); a omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade.

Para mais informação sobre a Lei da Proteção de Dados Pessoais (LPDP) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), por favor consulte a Política de Privacidade aqui: https://www.urbicult.pt/content/8-politica-de-privacidade

Lei e Foro

A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.

Ofertas em todas as encomendas

A política de ofertas de artigos promocionais e outros está limitada ao stock existente deste tipo de produtos. No caso de não existir stock de produtos para oferta, a Urbicult reserva-se ao direito de não enviar oferta nenhuma, comprometendo-se a recompensar o cliente em encomendas futuras. As encomendas exclusivas de artigos da categoria "Artigos Fumador/Headshop" não têm direito a oferta.

Portes de Envio Grátis

As encomendas com entrega em Portugal Continental de peso volumétrico inferior a 10Kg e superiores a 50€ beneficiam de portes de envio gratuitos, que são suportados na totalidade pela Urbicult. Esta condição não se aplica a encomendas exclusivas de artigos da categoria "Artigos Fumador/Headshop".

Pontos de Fidelização e Vales de Desconto

Os pontos de fidelização adquiridos em cada encomenda variam de acordo com a informação disponibilizada pela loja online. Os pontos de fidelização e respectivos vales de desconto associados podem ser utilizados até 12 meses após a compra respectiva. Passados 12 meses da compra a que os pontos se referem, os pontos de fidelização e respectivos vales de desconto expiram e não poderão ser utilizados. Todos os restantes vales de desconto oferecidos pela Urbicult - como o de subscrição da Newsletter - apenas podem ser usados uma vez por cada cliente e/ou morada de entrega da encomenda. O vale de desconto da Newsletter, bem como outros vales de desconto assinalados, não podem ser aplicados a produtos em promoção. O valor mínimo de encomenda para a utilização de vales de desconto gerados a partir dos pontos de fidelização é de 10€.

Na compra de artigos da categoria "Artigos Fumador/Headshop" não se atribui pontos de fidelização, nem é possível utilizar nenhum vale de desconto (promocional) ou oferta associada.

Caso a Urbicult detecte um uso abusivo dos referidos pontos de fidelização e vales de desconto, reservamos-nos ao direito de não aceitar a sua utilização, procedendo ao cancelamento da encomenda respectiva.