Termos e condições de uso

Condições Gerais

Envios para Portugal Continental e Regiões Autónomas (Açores e Madeira): 
- Por CTT - valor de portes a confirmar no acto da encomenda 
- Por transportadora – valor de portes a confirmar no acto da encomenda
- Poderá ainda efectuar o levantamento da sua encomenda nas nossas instalações, após o aviso da Urbicult.

Todos os preços mencionados estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Pagamento das compras

O pagamento das compras feitas na Urbicult.pt pode ser feito das seguintes formas:
- Pagamento por Multibanco ou MBWAY
- Pagamento em numerário no ato da entrega*
- Transferência bancária para a seguinte conta:

Banco: Montepio Geral
Titular: Urbicult, Unipessoal LDA.
IBAN: PT50 0036 0058 9910 0180 7423 6

Atenção: A ordem de transferência/depósito deve ser dada ao banco até 48 horas depois de concluída a compra. Caso tal não aconteça a Urbicult reserva-se o direito de anular a venda e voltar a colocar à venda os artigos correspondentes.

Para as encomendas programadas para levantamento na loja em Coimbra, aceitam-se os seguintes métodos de pagamento:
- Dinheiro
- Multibanco
- MBWAY
- Transferência Bancária (com confirmação prévia de movimento)

Prazos de Entrega de Encomendas

Os prazos de entrega de encomendas em condições normais são de entre 1 a 3 dias úteis no Continente, a contar da data de confirmação do pagamento, e até 15 dias para as Ilhas. Estes prazos poderão sofrer alterações, que serão comunicadas ao cliente com avisos na loja online. Os prazos acima referidos não se aplicam em situações extraordinárias (como por exemplo em estado de emergência, contigência, calamidade ou alerta). Nestes casos, ou em qualquer outra situação interna ou externa que limite o normal funcionamento da Urbicult, será comunicado oportunamente um novo prazo de entrega. Caso não seja possível informar da alteração do prazo de entrega no momento da encomenda, a Urbicult compromete-se a fazê-lo com a brevidade possível, por e-mail ou telefone. 

Quando o cliente optar por fazer o levantamento na nossa loja em Coimbra, deverá esperar por indicação de que a sua encomenda está pronta para recolha. O levantamento é efectuado na loja de Coimbra, segunda a sexta das 10:30h ás 13:00h e das 14:30h ás 18:00h.

Entrega da encomenda

- Quando o cliente recebe a encomenda, deverá verificar se a embalagem da mesma não apresenta qualquer anomalia, devendo qualquer incidência detetada ser comunicada à Urbicult no prazo máximo de 48 horas após a sua recepção.
- Caso exista alguma anomalia deverá registar no documento que lhe é apresentado para assinar (no caso de transportadora) e de imediato deve informar via email a Urbicult (info@urbicult.pt).
- No caso da embalagem apresentar algum sinal de dano ou inconformidade, o cliente deverá referir explicitamente este facto no documento dado a assinar pelo estafeta que faz a entrega da encomenda.
- No caso da embalagem estar em perfeitas condições, e na impossibilidade de verificar o seu conteúdo na presença do estafeta, o cliente deverá escrever no documento dado a assinar pelo estafeta: "Mercadoria sujeita a conferência".

Os procedimentos acima descritos são obrigatórios. Optando por não os fazer, pode-se impossibilitar o reembolso ou reposição da mercadoria supostamente danificada durante o transporte da encomenda.

Todas as encomendas são enviadas de forma discreta em caixas lisas e muito bem acondicionadas.

DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Tendo adquirido um artigo em Urbicult.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da recepção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

- Apresentação da fatura de compra do produto.
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
- CDs, DVDs, Software e Jogos devem ser entregues em celofane original selado e com o selo IGAC intacto.

Para o fazer, o Cliente poderá dirigir-se a qualquer loja da Urbicult, ou contactar o Apoio ao Cliente da Urbicult, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Urbicult os artigos sem ter efetuado um contacto prévio, pois os mesmos poderão não ser recepcionados.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

- Fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
- Fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
- Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
- Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
- Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;
e
ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, em qualquer loja Urbicult ou no serviço de Apoio ao Cliente da Urbicult para o contacto info@urbicult.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.

No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.

Portes de envio

No cálculo do preço de envio de qualquer encomenda é considerado o seu peso real ou o seu peso volumétrico. O peso volumétrico deriva das dimensões dos volumes. Para o cálculo do preço é sempre considerado o peso maior entre o peso real dos volumes e o peso volumétrico.

Stocks de equipamentos

A Urbicult garante entrega imediata para a quase totalidade dos equipamentos disponíveis na loja online. Os prazos acima referidos não contemplam eventuais rupturas de stock, caso em que o cliente é contactado e informado do novo prazo de entrega. Caso o cliente não aceite o novo prazo, a encomenda considera-se cancelada, sem qualquer custo ou encargo para o cliente.

Todos os produtos identificados no site www.urbicult.pt encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade do produto, mesmo que em www.urbicult.pt o produto tenha a informação de que está disponível - por lapso ou erro informático -, a Urbicult compromete-se a avisar o cliente o mais brevemente possível sobre a indisponibilidade do produto, informado-o, se assim for possível, da nova data de disponibilidade do produto.

Imagens dos Produtos

A imagem de alguns produtos poderão não ser exactamente iguais ao produto adquirido, devido a alterações/actualizações efectuadas pelas marcas ou distribuidores. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo existir diferença entre as cores da imagem e as do produto. As imagens utilizadas para comunicação dos produtos podem, também, conter artigos com uma função meramente decorativa, não estando disponíveis para venda.

Preços dos produtos

Apesar dos esforços diários da Urbicult, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Urbicult verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço efetivo do produto for superior ao anunciado, a Urbicult procederá ao cancelamento da encomenda, informando o Cliente por email e/ou telefone e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor, no prazo de 14 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Poderá ainda ocorrer que o preço dos produtos apresentado no sítio da internet www.urbicult.pt não corresponda ao preço real - preço efetivo do produto - em virtude de erro de programação ou erro informático. Nestas circunstâncias, a Urbicult tomará as medidas necessárias para a sua correção e comunicação ao cliente, procedendo da forma descrita acima: cancelamento da encomenda, informando o Cliente por email e/ou telefone e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ao preço correto ou proceder ao reembolso do valor,  no prazo de 14 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.

Em compras automatizadas de meios (Google Shopping, por exemplo), informamos que os feeds de produto disponibilizados são atualizados diariamente, pelo que pode suceder que o preço apresentado na campanha possa não corresponder ao preço do site, pelo que aconselhamos que seja sempre verificado o preço disponibilizado em www.urbicult.pt. Da mesma forma informamos que o valor dos portes de envio apresentado em plataformas como o Google Shopping poderá não estar atualizado, pelo que a verificação do valor do produto e do seu custo de envio deverá ser efetuado sempre em www.urbicult.pt.

Garantia dos Equipamentos

De acordo com o DL n.º 84/2021, de 18 de outubro, todos os equipamentos comercializados após 01/01/2022 em www.urbicult.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos para os consumidores particulares, desde que cumpridas as condições de garantia. Os produtos adquiridos antes de 01/01/2022, têm uma garantia de 2 anos conforme definido no DL n.º 67/2003, de 8 de Abril. O cliente deverá conservar a factura e o documento de garantia, emitidos pela Urbicult como prova de compra para que beneficie da respectiva garantia.

Responsabilidade

Os elementos e informações transmitidos e a encomenda de produtos pelo cliente na Loja Urbicult.pt satisfazem a exigência legal de forma escrita, nos termos previstos no regime legal aplicável ao comércio electrónico.

Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela Urbicult respeitam todas as normas éticas e legais em vigor sobre protecção de dados pessoais e da privacidade.
Os dados pessoais do utilizador recolhidos aquando do registo na Loja Urbicult.pt são processados automaticamente e são de fornecimento obrigatório os assinalados com asterisco (*); a omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade.

Para mais informação sobre a Lei da Proteção de Dados Pessoais (LPDP) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), por favor consulte a Política de Privacidade aqui: https://www.urbicult.pt/content/8-politica-de-privacidade

Lei e Foro

A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei Portuguesa. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.

Ofertas em todas as encomendas*

A política de ofertas de artigos promocionais e outros está limitada ao stock existente deste tipo de produtos. No caso de não existir stock de produtos para oferta, a Urbicult reserva-se ao direito de não enviar oferta nenhuma, comprometendo-se a recompensar o cliente em encomendas futuras.

Pontos de Fidelização e Vales de Desconto*

Os pontos de fidelização adquiridos em cada encomenda variam de acordo com a informação disponibilizada pela loja online. Os pontos de fidelização e respectivos vales de desconto associados podem ser utilizados até 12 meses após a compra respectiva. Passados 12 meses da compra a que os pontos se referem, os pontos de fidelização e respectivos vales de desconto expiram e não poderão ser utilizados.

Todos os restantes vales de desconto oferecidos pela Urbicult - como o de subscrição da Newsletter - apenas podem ser usados uma vez por cada cliente e/ou morada de entrega da encomenda. 

No caso do vale de desconto atribuído por subscrição da Newsletter, o valor mínimo da encomenda em que poderá ser utilizado é de 30€ (com IVA, excluindo portes de envio). 

No caso de produtos já com desconto, ou com desconto para profissionais (como os produtos com desconto por quantidade) não é aceite a acumulação de dois descontos diferentes, reservando-se a Urbicult ao direito de recusar encomendas em que mais do que um desconto seja erradamente aplicado. Por exemplo, no caso de um desconto ser permitido por uma falha informática na aplicação automática dos descontos.

*Excluem-se da atribuição de ofertas, pontos de fidelização ou da geração e utilização de vales de desconto, todos os produtos da categoria "Headshop" e "Vaporizadores", bem como de todas as suas subcategorias.

Caso a Urbicult detecte um uso abusivo dos referidos pontos de fidelização e vales de desconto, reservamos-nos ao direito de não aceitar a sua utilização, procedendo ao cancelamento da encomenda respectiva.